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Direito processual penalPrincípios fundamentais do direito processual penal


EXERCÍCIOS - Exercício 12

  • (FCC 2009)

A respeito do Inquérito Policial é correto afirmar:


A) O Inquérito Policial pode ser presidido pelo Ministério Público.

B) O Inquérito Policial uma vez instaurado, não poderá ser arquivado pela autoridade policial.

C) O sigilo do Inquérito Policial, necessário à elucidação do fato, estende-se ao Ministério Público.

D) O princípio do contraditório deve ser observado no Inquérito Policial.

E) O Inquérito Policial constitui-se na única forma de investigação criminal.


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