Direito administrativoConceito competência legislativa sujeitos e finalidades (2)
- (AOCP 2009)
Analise as assertivas e assinale a alternativa correta. As obras e os serviços somente poderão ser licitados quando I. houver projeto básico aprovado pela autoridade competente e disponível para exame dos interessados em participar do processo licitatório. II. existir orçamento detalhado em planilhas que expressem a composição de todos os seus custos unitários. III. houver previsão de recursos orçamentários que assegurem o pagamento das obrigações decorrentes de obras ou serviços a serem executadas no exercício financeiro posterior, de acordo com o respectivo cronograma. IV. o produto dela esperado estiver contemplado nas metas estabelecidas no Plano Plurianual de que trata o art. 165 da Constituição Federal , quando for o caso.
A) Apenas I.
B) Apenas II.
C) Apenas I e II.
D) Apenas I, II e IV.
E) I, II, III e IV.
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