Direito administrativoConceito competência legislativa sujeitos e finalidades (2)

• (ISAE 2011)

De acordo com a Lei 8666, nenhuma compra será feita sem a adequada caracterização de seu objeto e indicação dos recursos orçamentários para seu pagamento, sob pena de nulidade do ato e responsabilidade de quem lhe tiver dado causa.
De acordo com a referida lei analise as afirmativas a seguir.
I. As compras, sempre que possível, devem atender ao princípio da padronização, que imponha compatibilidade de especificações técnicas e de desempenho.
II. As compras, sempre que possível, devem ser processadas por meio de sistema de registro de preços.
III. As compras, sempre que possível, devem submeter-se às condições de aquisição e pagamento semelhantes às do setor privado.
IV. As compras, sempre que possível, devem ser subdivididas em tantas parcelas quantas necessárias para aproveitar as peculiaridades do mercado, visando economicidade.
V. As compras, sempre que possível, devem balizar-se pelos preços praticados no âmbito dos órgãos e entidades da Administração Pública.
Assinale:


A) se apenas as afirmativas I, IV e V estiverem corretas.

B) se apenas as afirmativas II, III e IV estiverem corretas.

C) se apenas as afirmativas I, II, IV e V estiverem corretas.

D) se apenas as afirmativas I, II, III e V estiverem corretas.

E) se todas as afirmativas estiverem corretas.


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