Direitos humanosConvenção sobre os direitos da criança

• (FCC 2009)

Sobre a Convenção Internacional sobre os Direitos da Criança, pode-se dizer que


A) enfrenta dificuldades de ratificação, sobretudo por países asiáticos, dadas as peculiaridades culturais dessas nações.

B) cria o Tribunal Internacional dos Direitos da Criança para julgar casos de violação a suas disposições.

C) define criança como ser humano menor de 18 anos, a não ser que, em conformidade com a lei aplicável à criança, a maioridade seja alcançada antes.

D) recomenda uso restrito da pena de morte para adolescentes.

E) sua ratificação, pelo Brasil, antes da promulgação do Estatuto da Criança e do Adolescente favoreceu, em nosso país, a plena sintonia da lei interna com a normativa internacional.


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