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Direitos humanosConvenção sobre os direitos da criança


EXERCÍCIOS - Exercício 19

  • (FCC 2014)

A Convenção Internacional sobre os Direitos da Criança prevê, dentre suas disposições, o direito


A) à adoção internacional como meio de cuidado de crianças, não a condicionando à ausência de atendimento adequado em seu país de origem.


B) à concessão de benefícios pertinentes, exceto quando relativos à previdência social.


C) de incentivo aos órgãos de comunicação a levar em conta as necessidades linguísticas da criança que pertencer à minoria, salvo as indígenas, que têm regramento internacional próprio.


D) de ser considerada criança, para aplicação da norma internacional, pessoa até os 21 (vinte e um) anos de idade.


E) de liberdade de reunião pacífica, inclusive da liberdade de associação.


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