Direitos humanosConvenção sobre os direitos da criança
- (FCC 2014)
A Convenção Internacional sobre os Direitos da Criança prevê, dentre suas disposições, o direito
A) à adoção internacional como meio de cuidado de crianças, não a condicionando à ausência de atendimento adequado em seu país de origem.
B) à concessão de benefícios pertinentes, exceto quando relativos à previdência social.
C) de incentivo aos órgãos de comunicação a levar em conta as necessidades linguísticas da criança que pertencer à minoria, salvo as indígenas, que têm regramento internacional próprio.
D) de ser considerada criança, para aplicação da norma internacional, pessoa até os 21 (vinte e um) anos de idade.
E) de liberdade de reunião pacífica, inclusive da liberdade de associação.
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