Direito constitucionalProcesso legislativo
- (CONSULPLAN 2010)
Sobre emendas à Constituição da República Federativa do Brasil, marque a alternativa INCORRETA:
A) Pode ser emendada mediante proposta do Presidente da República.
B) Pode ser emendada mediante proposta de um terço das Assembleias Legislativas das unidades da Federação, manifestando-se, cada uma delas, pela maioria relativa de seus membros.
C) A Constituição não poderá ser emendada na vigência de intervenção federal, de estado de defesa ou estado de sítio.
D) A proposta será discutida e votada em cada Casa do Congresso Nacional, em dois turnos, considerando-se aprovada se obtiver, em ambos, três quintos dos votos dos respectivos membros.
E) A matéria constante de proposta de emenda rejeitada ou havida por prejudicada não pode ser objeto de nova proposta na mesma sessão legislativa.
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