Engenharia ambiental e sanitáriaPoliticas públicas normas e legislações ambientais
- (IF-RJ 2010)
Ao Conselho Nacional de Recursos Hídricos, compete
A) analisar e emitir pareceres sobre projetos e obras a serem financiados com recursos gerados por cobrança pelo uso de Recursos Hídricos e encaminhá-los à instituição financeira responsável pela administração desses recursos.
B) promover o debate das questões relacionadas a recursos hídricos e articular a atuação das entidades intervenientes.
C) deliberar sobre as questões que lhe tenham sido encaminhadas pelos Conselhos Estaduais de Recursos Hídricos ou pelos Comitês de Bacia Hidrográfica.
D) estabelecer os mecanismos de cobrança pelo uso de recursos hídricos e sugerir os valores a serem cobrados.
E) gerir o Sistema de Informações sobre Recursos Hídricos em sua área de atuação.
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