Engenharia ambiental e sanitáriaPoliticas públicas normas e legislações ambientais

• (CESGRANRIO 2011)

Em 1992, na cidade do Rio de Janeiro, realizou-se a Conferência das Nações Unidas sobre Meio Ambiente e Desenvolvimento, a Cúpula da Terra ou Rio-92, que reuniu chefes de Estado e representantes oficiais de 179 países. A Agenda 21 foi o documento mais abrangente que resultou dessa conferência e selou um compromisso entre as nações participantes. Essa agenda pode ser definida como um instrumento de planejamento para a construção de sociedades sustentáveis, em diferentes bases geográficas, que concilia métodos de proteção ambiental, justiça social e eficiência econômica.
Com base na Agenda 21 Global, foi elaborada a Agenda 21 Brasileira, sobre a qual se informou publicamente que


A) são quatro os temas que nortearam o seu processo de elaboração: agricultura sustentável, cidades sustentáveis, gestão dos recursos hídricos e gestão de florestas.

B) foi coordenada pela Casa Civil da Presidência da República, com o apoio técnico do Ministério do Meio Ambiente e das Secretarias Estaduais do Meio Ambiente, sendo posteriormente aprovada pelo Congresso Nacional.

C) integra o Plano Plurianual do Governo Federal (PPA) 2008/2011, sendo que o desenvolvimento do Programa Agenda 21 fundamenta-se na execução de ações finalísticas, como a elaboração e implementação das Agendas 21 Locais.

D) está passando por um processo de revisão para incluir o tema ciência e tecnologia para o desenvolvimento sustentável, que não está contemplado no documento vigente.

E) é um plano de governo que serve como instrumento de planejamento político para o desenvolvimento sustentável do país, resultante de uma consulta ao setor produtivo da economia brasileira.


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