Direito do trabalhoEfeitos e duração do trabalho nos contratos de emprego

• (TRT 3R 2010)

Quanto à duração do trabalho, marque a proposição INCORRETA:


A) A jornada dos trabalhadores contratados a tempo parcial poderá ser acrescida de horas extras, desde que remuneradas com adicional de 100% e que não passe de 60 minutos diários.


B) Segundo o texto da CLT não serão descontadas nem computadas como jornada extraordinária as variações de horário no registro de ponto não excedentes de cinco minutos, observado o limite máximo de dez minutos diários.


C) O salário a ser pago aos empregados sob regime de tempo parcial será proporcional a sua jornada, em relação aos empregados que cumprem, nas mesmas funções, tempo parcial.


D) O salário-hora normal dos empregados diaristas é obtido pela divisão do salário diário correspondente à duração do trabalho, tendo por base a jornada de oito horas diárias, pelo número de horas de efetivo trabalho.


E) Segundo a matéria sumulada pelo TST os cartões de ponto que demonstram horários de entrada e saída uniforme são inválidos como meio de prova, invertendo-se o ônus da prova, relativo às horas extras, que passa a ser do empregador, prevalecendo a jornada inicial se dele não se desincumbir


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