Direito constitucionalTeoria da constituição

• (ESAF 2010)

Sabe-se que a Constituição Federal, apesar de ser classifi cada como rígida, pode sofrer reformas. A respeito das alterações na Constituição, podemos afirmar que
I. a emenda à Constituição Federal, enquanto proposta, é considerada um ato infraconstitucional.
II. de acordo com a doutrina constitucionalista, a Constituição Federal traz duas grandes espécies de limitações ao Poder de reformá-la, as limitações expressas e as implícitas.
III. as limitações expressas circunstanciais formam um núcleo intangível da Constituição Federal, denominado tradicionalmente por "cláusulas pétreas".
IV. vários doutrinadores publicistas salientam ser implicitamente irreformável a norma constitucional que prevê as limitações expressas.
Assinale a opção verdadeira.


A) II, III e IV estão corretas.

B) I, II e III estão incorretas.

C) I, III e IV estão corretas.

D) I, II e IV estão corretas.

E) II e III estão incorretas.


Próximo:
EXERCÍCIOS - Exercício 229

Vamos para o Anterior: Exercício 227

Tente Este: Exercício 162

Primeiro: Exercício 1

VOLTAR ao índice: Direito constitucional