Direito tributárioIrpf e irpj

• (CEPERJ 2010)

A respeito do imposto de renda e proventos de qualquer natureza, é correto afirmar que:



A) Apresenta alíquota proporcional para a pessoa física e progressiva para a pessoa jurídica.

B) A base de cálculo é o montante real, arbitrado ou presumido, da renda e do provento de qualquer natureza.

C) A majoração do imposto observa o princípio da anterioridade nonagesimal.

D) A legislação vigente do imposto sobre a renda de pessoa física consigna três alíquotas.

E) As verbas indenizatórias, como o aviso prévio, sujeitam-se a esse imposto.


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