Direito tributárioIrpf e irpj

• (CESPE 2012)

O imposto cobrado na fonte sobre a renda das obrigações de dívida pública dos estados, do DF e dos municípios



A) é aplicado, necessariamente, em obras e melhorias nos próprios entes contribuintes.

B) é distribuído pela União aos entes da Federação.

C) é dedutível das demais obrigações do ente para com a União.

D) será extinto, tendo em vista ser vedado aos entes da Federação cobrarem impostos sobre o patrimônio, a renda ou os serviços uns dos outros.

E) é restituído ao contribuinte.


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