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Direito tributárioIrpf e irpj


EXERCÍCIOS - Exercício 22

  • (FUNIVERSA 2015)

Tendo em vista a obrigatoriedade de retenção de tributos por órgãos e entidades públicas, é correto afirmar que


A) se estende, em todos os casos, às entidades federais orçamentariamente independentes.

B) se estende às entidades estaduais, nas mesmas condições exigíveis das federais.

C) inclui o ISS, quando o serviço está sujeito à sua incidência.

D) no caso do IR, se aplica a todas as esferas da Administração.

E) estão sujeitas à retenção das contribuições federais as autarquias e fundações estaduais e municipais.


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