Direito do trabalhoQuestões essenciais relativas aos contratos de emprego

• (VUNESP 2010)

Não se inclui, entre as situações que permitem a movimentação da conta vinculada do trabalhador no FGTS, a


A) liquidação do saldo devedor de financiamento imobiliário, observadas as condições estabelecidas pelo Conselho Curador, dentre elas a de que o financiamento seja concedido no âmbito do SFH e haja interstício mínimo de dois anos para cada movimentação.

B) permanência do trabalhador por dois anos ininterruptos, a partir de 01/06/1990, fora do regime do FGTS, podendo o saque ser efetuado a partir do mês de aniversário do titular da conta.

C) extinção normal do contrato a termo, inclusive o dos trabalhadores temporários regidos pela Lei n.º 6.019, de 03 de janeiro de 1974.

D) aplicação em quotas de Fundos Mútuos de Privatização, regidos pela Lei n.º 6.385, de 07 de dezembro de 1976, nos limites legais.

E) necessidade pessoal, cujas urgência e gravidade decorram de desastre natural, conforme disposto em regulamento, observadas as condições estabelecidas na lei.


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