Direito do trabalhoQuestões essenciais relativas aos contratos de emprego
- (FCC 2015)
Com relação ao FGTS, no tocante ao Conselho Curador, considere:
I. Os representantes dos trabalhadores e dos empregadores e seus respectivos suplentes serão indicados pelas respectivas centrais sindicais e confederações e terão mandato de dois anos, vedada a recondução.
II. O Conselho Curador reunir-se-á ordinariamente, a cada bimestre, por convocação de seu Presidente e não havendo convocação nesse período, qualquer de seus membros poderá fazê-la.
III. As decisões do Conselho serão tomadas com a presença de no mínimo 1/3 de seus membros, não possuindo o Presidente direito a voto.
IV. Compete ao Conselho Curador do FGTS fixar critérios para parcelamento de recolhimentos em atraso. Está correto o que se afirma APENAS em
A) I, II e III.
B) I e II.
C) II, III e IV.
D) I e IV.
E) II e IV.
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