Saúde públicaPolíticas públicas de saúde no brasil

• (IBGP 2017)

Segundo a portaria n. 399/2006, o Pacto de Gestão estabelece as responsabilidades claras de cada ente federado de forma a diminuir as competências concorrentes e a tornar mais claro quem deve fazer o quê, contribuindo, assim, para o fortalecimento da gestão compartilhada e solidária do Sistema Único de Saúde.
Sobre o Pacto de Gestão desta portaria está CORRETOafirmar que:


A) Tem diretrizes baseadas na premissa de centralização.

B) Tem diretrizes baseadas em regionalização.

C) Retira quaisquer responsabilidades sobre a gestão do Ministério da Saúde.

D) Determina que as deliberações das Comissões Intergestoras Bipartite e Tripartite devem ocorrer por vetos e interdições.


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