Direito constitucionalAção popular
- (CESPE 2018)
A respeito dos direitos e das garantias fundamentais, julgue o item seguinte.
Qualquer cidadão brasileiro em pleno exercício de seus
direitos tem legitimidade para propor ação popular com
intuito de anular ato lesivo ao patrimônio histórico e cultural.
C) Certo
E) Errado
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