Direito constitucionalAção popular
- (UERR 2018)
Sempre que a falta de norma regulamentadora torne inviável o exercício dos direitos e liberdades constitucionais e das prerrogativas inerentes à nacionalidade, à soberania e à cidadania, conceder-se-á:
A) mandado de segurança.
B) habeas data.
C) habeas corpus.
D) mandado de injunção.
E) ação popular.
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