Direito constitucionalAção popular

• (VUNESP 2014)

Sobre a sentença proferida em ação popular, estabelece-se que:


A) ela incluirá, sempre, na condenação dos réus, o pagamento, ao autor, das custas e demais despesas, judiciais e extrajudiciais, diretamente relacionadas com a ação e comprovadas, bem como o dos honorários de advogado.

B) condenará o autor ao pagamento do quíntuplo das custas, quando, ao apreciar o fundamento jurídico do pedido, julgar a lide temerária.

C) se o valor da lesão depender de avaliação, será indicado na sentença valor estimativo.

D) quando a lesão resultar da falta de qualquer pagamento, o quantum correspondente será apurado na execução.

E) da sentença que concluir pela carência da ação, recorrerá o juiz ex officio , mediante simples declaração no seu texto.


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