Direito tributárioItr

• (ESAF 2010)

De acordo com a Constituição Federal, compete aos municípios instituir tributos sobre:


A) a propriedade de veículos automotores licencia- dos em seu território.

B) a transmissão causa mortis e doação, de quaisquer bens imóveis ou direitos a eles relativos, situados em seu território.

C) operações relativas a prestações de serviços de transporte intermunicipal.

D) a transmissão inter vivos , a qualquer título, por ato oneroso, de bens imóveis, por natureza ou acessão física, e de direitos reais sobre imóveis, exceto os de garantia, bem como cessão de direitos a sua aquisição.

E) a propriedade territorial rural.


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