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Direito tributárioItr


EXERCÍCIOS - Exercício 22

  • (IESES 2012)

Em relação ao ITR, assinale a alternativa correta:



A) Será fiscalizado e cobrado pelos Municípios que assim optarem, na forma da lei.


B) A competência para instituir o tributo é da União, mas pode ser delegada aos Municípios.


C) A alíquota pode ser majorada por ato do Poder Executivo.


D) Pertence aos Municípios trinta por cento do produto da arrecadação do imposto da União sobre a propriedade territorial rural.



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