Direito empresarialRequisitos para registro e patente
- (FGV 2010)
Em relação aos direitos e obrigações relativos à propriedade industrial, assinale a afirmativa INCORRETA.
A) Os direitos de propriedade industrial são considerados bens móveis.
B) Para que uma invenção seja patenteável, é necessário que ela atenda aos requisitos de novidade, atividade inventiva e aplicação industrial.
C) A vigência da patente de invenção perdura por 20 (vinte) anos, contados da data de depósito, ao passo que a patente de modelo de utilidade vigora por 15 (quinze) anos, igualmente contados da data de depósito.
D) O prazo para a propositura de ação de nulidade da patente é de 2 (dois) anos após o início da vigência da patente.
E) A extinção da patente faz com que seu objeto caia em domínio público.
Próximo:
EXERCÍCIOS - Exercício 67
Vamos para o Anterior: Exercício 65
Tente Este: Exercício 6
Primeiro: Exercício 1
VOLTAR ao índice: Direito empresarial