Direito empresarialRequisitos para registro e patente

• (VUNESP 2014)

De acordo com a Lei n.º 9.279/96, fica passível de caducidade o registro de marca se


A) não for feito pedido de prorrogação durante o último ano de vigência do registro, instruído com o comprovante do pagamento da respectiva retribuição.

B) o titular domiciliado no exterior não constituir e manter procurador devidamente qualificado e domiciliado no país, com poderes para representá-lo administrativa e judicialmente, inclusive para receber citações.

C) no prazo de 5 (cinco) anos da sua concessão o uso da marca não tiver sido iniciado no Brasil; ou se, no mesmo prazo, o uso da marca tiver sido interrompido; ou, ainda, se no mesmo prazo, a marca tiver sido usada com modificação.

D) a marca perder a distintividade e passar a ser considerada um sinal de caráter genérico, necessário, comum, vulgar ou simplesmente descritivo, quando tiver relação com o produto ou serviço a distinguir.

E) a reivindicação da prioridade não for comprovada por documento hábil da origem, contendo o número, a data e a reprodução do pedido


Próximo:
EXERCÍCIOS - Exercício 29

Vamos para o Anterior: Exercício 27

Tente Este: Exercício 53

Primeiro: Exercício 1

VOLTAR ao índice: Direito empresarial