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Direito empresarialRequisitos para registro e patente


EXERCÍCIOS - Exercício 62

  • (IESES 2011)

É correto afirmar de acordo com a Lei de Propriedade Industrial (Lei 9.279/1996):



A) O objeto da patente nunca cai em domínio público.

B) É assegurado ao titular da marca ou depositante o direito de ceder seu registro e licenciar seu uso.

C) Os programas de computador em si são patenteáveis.

D) A patente de invenção vigorará pelo prazo de vinte anos contados da data de expedição da carta-patente.


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