Direito administrativoProcedimento licitatório e julgamento das propostas: edital habilitação classificação homologação e adjudicação

• (FCC 2010)

As questões de números 51 a 58 referem-se à Lei nº 8.666/93 (Licitações e Contratos da Administração Pública).

A habilitação preliminar, a inscrição em registro cadastral, a sua alteração ou cancelamento, e as propostas serão processadas e julgadas por comissão permanente ou especial de, no mínimo,


A) 6 membros, sendo pelo menos 3 deles servidores qualificados pertencentes aos quadros permanentes dos órgãos da Administração responsáveis pela licitação.

B) 9 membros, sendo pelo menos 5 deles servidores qualificados pertencentes aos quadros permanentes dos órgãos da Administração responsáveis pela licitação.

C) 7 membros, devendo todos serem servidores qualificados pertencentes aos quadros permanentes dos órgãos da Administração responsáveis pela licitação.

D) 5 membros, devendo todos serem servidores qualificados pertencentes aos quadros permanentes dos órgãos da Administração responsáveis pela licitação.

E) 3 membros, sendo pelo menos 2 deles servidores qualificados pertencentes aos quadros permanentes dos órgãos da Administração responsáveis pela licitação.


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