Direito penalLegislação penal especial
- (FESMIP-BA 2010)
Assinale a alternativa correta :
A) O exercício da ação penal pela prática do crime de abuso de autoridade depende de representação do ofendido.
B) Por força do que dispõe a lei pertinente, o Juiz não pode, de ofício, determinar a interceptação de comunicação telefônica.
C) O crime de injúria tipificado no Código Eleitoral é de ação penal de iniciativa privada, salvo quando se tratar de ofensa à dignidade ou ao decoro de funcionário público, em razão de suas funções.
D) No procedimento penal previsto na Lei de Drogas, a defesa prévia deverá ser oferecida após a citação pessoal do acusado.
E) Todas as alternativas anteriores estão incorretas.
Próximo:
EXERCÍCIOS - Exercício 70
Vamos para o Anterior: Exercício 68
Tente Este: Exercício 19
Primeiro: Exercício 1
VOLTAR ao índice: Direito penal