Direito penalLegislação penal especial

• (CESPE 2016)

A interceptação de comunicações telefônicas


A) pode ser determinada de ofício pelo juiz durante a investigação criminal.

B) pode ser requerida pela autoridade policial no curso da instrução processual penal.

C) depende da existência de indícios razoáveis de autoria e da materialidade da infração penal.

D) é admitida, quando autorizada por juiz, mesmo que a prova possa ser feita por outros meios disponíveis.

E) é admitida se o fato investigado constituir infração penal punida, pelo menos, com pena de detenção.


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