Direito penalLegislação penal especial
- (CESGRANRIO 2012)
Em determinado processo judicial criminal, há, em decorrência de requerimento do Ministério Público, autorização para interceptação telefônica com o fito de angariar provas contra acusados de delitos considerados graves.
Nos termos da legislação pertinente, o prazo para a interceptação deve, regra geral, corresponder a, no máximo,
A) sessenta dias, com renovação
B) trinta dias, com renovação
C) vinte dias, com renovação
D) quinze dias, com renovação
E) dez dias, com renovação
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