Direito penalLegislação penal especial

• (MPE-SP 2010)

Assinale a alternativa correta, em relação à interceptação de comunicações telefônicas:


A) não será admitida se a prova puder ser feita por outros meios disponíveis.

B) pode ser deferida para a investigação de infrações penais punidas no máximo co detenção.

C) deve ser concluída no prazo de dez dias, prorrogável por igual período.

D) somente é admitida no curso de uma investigação criminal.

E) o resultado da interceptação, acompanhado de auto circunstanciado, deve ser apensado nos autos do processo criminal, por decisão judicial, após o trânsito em julgado da sentença definitiva.


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