Direito penalPunibilidade no concurso de pessoas

• (FESMIP-BA 2010)

A maioria dos casos de co-participação encontra satisfatória resposta nos limites do artigo 29 do CP. Ocorre, todavia, que existem casos-limite nos quais o legislador não pensou. Assim, cumpriria decidir sobre a aplicabilidade da norma proibitiva do artigo 29, em cada situação concreta. Logo, para a solução prática desses casos penais, poderíamos apoiar a respectiva decisão:
I   -Na utilização do princípio da idoneidade, no caso concreto.
II  -No princípio da proibição de regresso.
III -Na utilização desfuncional da teoria da imputação objetiva.
IV -Na simples observância da co-culpabilidade, em matéria de crime omissivo.
V   -Na observância do critério da melhora relevante da situação do bem jurídico concreto.



A) Somente a alternativa I está correta.

B) Somente a alternativa II está correta.

C) As alternativas I e V estão corretas.

D) As alternativas II e V estão corretas.

E) As alternativas III e V estão corretas.


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