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Direito constitucionalOrganização do poder judiciário


EXERCÍCIOS - Exercício 140

  • (FGV 2022)

João, estagiário de certo escritório de advocacia, foi incumbido de verificar as competências do Tribunal Superior do Trabalho. Para facilitar a sua pesquisa, foi-lhe corretamente informado que as referidas competências estão mencionadas


A) na ordem constitucional e podem ainda ser previstas em lei complementar.

B) na ordem constitucional e podem ainda ser previstas em lei ordinária.

C) exclusivamente na ordem constitucional.

D) exclusivamente em lei complementar.

E) exclusivamente em lei ordinária.


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