Direito constitucionalOrganização do poder judiciário
- (PONTUA 2011)
Considerando-se as normas da Constituição da República Federativa do Brasil sobre os tribunais e juízes eleitorais, assinale a alternativa CORRETA:
A) Somente Ministros do Supremo Tribunal Federal poderão ser eleitos Presidente e Vice-Presidente do Tribunal Superior Eleitoral.
B) É competência do Presidente da República escolher e nomear o Presidente do Tribunal Superior Eleitoral.
C) Em virtude do princípio da separação dos poderes, não compete ao Presidente da República nomear juízes para o Tribunal Superior Eleitoral e para os Tribunais Regionais Eleitorais.
D) Os Tribunais Regionais Eleitorais serão compostos por, no mínimo, nove juízes.
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