Direito constitucionalOrganização do poder judiciário

• (FCC 2009)

Com relação aos Tribunais e Juízes Eleitorais, considere:
I. Lei complementar disporá sobre a organização e competência dos Tribunais, dos Juízes de Direito e das Juntas Eleitorais.
II. Os membros dos Tribunais, os Juízes de Direito e os integrantes das Juntas Eleitorais, no exercício de suas funções, e no que lhes for aplicável, gozarão de plenas garantias e serão removíveis.
III. Em regra, são recorríveis todas as decisões do Tribunal Superior Eleitoral.
IV. Das decisões dos Tribunais Regionais Eleitorais caberá recurso quando anularem diplomas ou decretarem a perda de mandatos eletivos federais ou estaduais.
Está correto o que se afirma APENAS em


A) I e II.

B) I e III.

C) I e IV.

D) II e III.

E) III e IV.


Próximo:
EXERCÍCIOS - Exercício 57

Vamos para o Anterior: Exercício 55

Tente Este: Exercício 48

Primeiro: Exercício 1

VOLTAR ao índice: Direito constitucional