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Direito constitucionalOrganização do poder judiciário


EXERCÍCIOS - Exercício 44

  • (PONTUA 2011)

Considerando-se as normas da Constituição da República Federativa do Brasil sobre os tribunais e juízes eleitorais, assinale a alternativa CORRETA:



A) Somente Ministros do Supremo Tribunal Federal poderão ser eleitos Presidente e Vice-Presidente do Tribunal Superior Eleitoral.

B) É competência do Presidente da República escolher e nomear o Presidente do Tribunal Superior Eleitoral.

C) Em virtude do princípio da separação dos poderes, não compete ao Presidente da República nomear juízes para o Tribunal Superior Eleitoral e para os Tribunais Regionais Eleitorais.

D) Os Tribunais Regionais Eleitorais serão compostos por, no mínimo, nove juízes.


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