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Direito eleitoralJustiça eleitoral


EXERCÍCIOS - Exercício 117

  • (CONSULPLAN 2012)

A  respeito dos Tribunais e  Juízes Eleitorais, é  correto afirmar  que



A) os  órgãos  da  Justiça  Eleitoral  são  o  Tribunal  Superior  Eleitoral,  os  Tribunais  Regionais  Eleitorais,  os  Juízes  Eleitorais e as Juntas Eleitorais.

B) o  Presidente  do  Tribunal  Superior  Eleitoral  é  escolhido  dentre os membros mais votados dos Tribunais Regionais  Eleitorais.

C) como  órgão  máximo  da  justiça  eleitoral,  o  Tribunal  Superior  Eleitoral  não  admite  recurso  para  as  suas  decisões, sequer para as denegatórias de habeas corpus.

D) no  caso  dos  Tribunais  Regionais  Eleitorais,  os  recursos  contra  suas  decisões  não  são  admitidos  quando  eles  versam  sobre  divergência  de  interpretação  de  lei  entre  dois ou mais tribunais eleitorais.


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