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Direito eleitoralJustiça eleitoral


EXERCÍCIOS - Exercício 196

  • (CESPE 2007)

Luana tomou posse no cargo de juíza há cerca de seis meses e já foi designada para presidir zona eleitoral em Porto Alegre - RS. Com referência a essa situação hipotética e às normas que regem a justiça eleitoral, assinale a opção correta.


A) O exercício do cargo de juiz eleitoral requer exclusividade, não sendo possível acumular as funções jurisdicionais anteriormente exercidas com as da justiça eleitoral.

B) Não é possível que juiz em estágio probatório assuma funções de juiz eleitoral.

C) Para presidir zona eleitoral em Porto Alegre - RS, é necessário que Luana seja juíza federal.

D) É competência do juiz eleitoral expedir títulos eleitorais.


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