Direito da criança e do adolescentePolítica de atendimento

• (CESPE 2011)

Julgue os itens de 101a 106, relativos à criança e ao adolescente.
As entidades que mantenham programa de acolhimento institucional deverão acolher crianças e adolescentes sem prévia determinação da autoridade competente, devendo comunicar o fato em até 24 horas ao juiz da infância e da juventude, sob pena de responsabilidade.


C) Certo

E) Errado


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