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Direito administrativoAcumulação de cargos e funções


EXERCÍCIOS - Exercício 149

  • (COMPERVE 2011)

O servidor que acumule licitamente os cargos efetivos de professor e médico, se investido em um cargo de provimento em comissão,


A) deverá exercer ambos os cargos efetivos, sem afastamento, mesmo na incompatibilidade de horário e local com o exercício de um deles.

B) ficará afastado de ambos os cargos efetivos, salvo na hipótese de compatibilidade de horário e de local com o exercício de um deles, declarada essa compatibilidade pelas autoridades máximas dos órgãos ou entidades envolvidos.

C) deverá optar entre os cargos efetivos, solicitando a exoneração de um dos cargos.

D) será imediatamente submetido a processo administrativo disciplinar, por ser considerada ilícita a acumulação de três cargos, situação esta passível de suspensão.


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