Direito administrativoAcumulação de cargos e funções

• (PR-4 UFRJ 2015)

Andrea é servidora da UFRJ investida no cargo de Técnico em Radiologia e cumpre jornada de trabalho semanal de 24h. Recentemente Andrea prestou novo concurso para a UFRJ para o cargo de Técnico em Farmácia com jornada de trabalho de 40h semanais. Considerando que Andrea foi aprovada, classificada e preenche os requisitos para assumir as responsabilidades do novo cargo, a acumulação com o cargo anterior:


A) não poderá ocorrer, ainda que comprovada a compatibilidade de horários para o exercício das atividades dos dois cargos.

B) poderá ocorrer, desde que Andrea opte pela remuneração de apenas um dos cargos, conforme previsto na Constituição Federal e na Lei nº 8.112/90.

C) não poderá ocorrer, pois a Constituição Federal e a Lei nº 8.112/90 vedam a acumulação de cargos em qualquer hipótese.

D) poderá ocorrer, desde que comprovada a compatibilidade de horários para o exercício das atividades dos dois cargos.

E) poderá ocorrer, desde que a soma das duas remunerações não ultrapasse o valor da remuneração percebida pelo dirigente máximo da UFRJ.


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