Direito administrativoAcumulação de cargos e funções
- (MPE-SP 2012)
O servidor público, no exercício de mandato eletivo, investido
A) em mandato eletivo parlamentar federal, estadual, distrital ou municipal, ficará afastado de seu cargo, emprego ou função.
B) no mandato de Prefeito, será afastado do cargo, emprego ou função, sendo-lhe facultado optar pela sua remuneração.
C) no mandato de Prefeito, havendo compatibilidade de horários, perceberá as vantagens de seu cargo, emprego ou função, sem prejuízo da remuneração do cargo eletivo.
D) em mandato eletivo parlamentar estadual, distrital ou municipal, havendo compatibilidade de horários, perceberá as vantagens de seu cargo, emprego ou função, sem prejuízo da remuneração do cargo eletivo.
E) no mandato de Prefeito, será afastado do cargo, emprego ou função, recebendo a remuneração do cargo eletivo.
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