DiversosDiversos (21)
- (VUNESP 2011)
Quanto aos direitos trabalhistas do servidor ocupante de cargo público, indique um direito previsto na Constituição Federal.
A) Fundo de garantia por tempo de serviço.
B) Piso salarial proporcional à extensão e à complexidade do trabalho.
C) Relação de emprego protegida contra despedida arbitrária ou sem justa causa.
D) Salário-família pago em razão do dependente do trabalhador de baixa renda.
E) Aviso-prévio proporcional ao tempo de serviço, sendo, no mínimo, de trinta dias.
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