Direito administrativoDelegação dos serviços públicos - concessão e permissão
- (FCC 2011)
NÃO constitui característica da concessão de serviço público:
A) delegação contratual da execução do serviço.
B) necessidade de licitação.
C) responsabilidade subjetiva do concessionário.
D) permanecer o Poder Público sempre com a titularidade do serviço.
E) contratação intuitu personae.
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