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Direito administrativoDelegação dos serviços públicos - concessão e permissão


EXERCÍCIOS - Exercício 380

  • (FCC 2011)

NÃO constitui característica da concessão de serviço público:



A) delegação contratual da execução do serviço.

B) necessidade de licitação.

C) responsabilidade subjetiva do concessionário.

D) permanecer o Poder Público sempre com a titularidade do serviço.

E) contratação intuitu personae.


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