Direito administrativoDelegação dos serviços públicos - concessão e permissão
- (Aroeira 2014)
Contrato por meio do qual a Administração Pública delega a execução material de serviços públicos a pessoas jurídicas ou consórcio de empresas, mediante prévia licitação na modalidade concorrência, por prazo determinado, normalmente pelo tempo necessário para amortização dos investimentos. Essa definição se ajusta à figura da:
A) concessão
B) permissão.
C) privatização
D) autorização.
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