Direito do trabalhoDas relações laborais

• (TRT 23R (MT) 2011)

Analise as assertivas e marque a alternativa correta:
I -O sucessor não responde solidariamente por débitos trabalhistas de empresa não adquirida, integrante do mesmo grupo econômico da empresa sucedida, quando, à época, a empresa devedora direta era solvente ou idônea economicamente, ressalvada a hipótese de má-fé ou fraude na sucessão.
II -As obrigações trabalhistas, inciusive as contraidas à época em que os empregados trabalhavam para a empresa sucedida, são de responsabilidade do sucessor, uma vez que a este foram transferidos os ativos, as agências, os direitos e deveres contratuais, caracterizando típica sucessão trabaihista.
Ill -É devida a incidência de juros de mora em relação aos débitos trabalhistas de empresa em liquidação extrajudicial sucedida nos moldes dos artigos 10 e 448 da CLT.
IV -O sucessor responde peia obrigação do sucedido, não se beneficiando de quaiquer privilégio a este destinado.
V -Pode-se dizer que ocorre sucessão quando há transferência do negócio, sendo que o sucessor continua expiorando a mesma atividade-fim do sucedido.



A) Apenas os itens I, II, III e IV estão corretos e o item V está errado.

B) Apenas os itens I, II, III e V estão corretos e o item IV está errado.

C) Apenas as itens I, II, IV e V estão corretos e o item III está errado.

D) Apenas os itens II, III, IV e V estão corretos e o item I está errado.

E) Todos os itens estão corretos.


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