Direito do trabalhoDas relações laborais
- (VUNESP 2016)
Nos termos da Consolidação das Leis do Trabalho, a mudança na propriedade ou estrutura jurídica da empresa
A) poderá afetar os direitos adquiridos pelos empregados, se houver previsão em lei municipal.
B) poderá acarretar a extinção automática dos contratos de trabalho mantidos com o sucedido.
C) não afetará os contratos de trabalho dos respectivos empregados.
D) importará a celebração de novos contratos de trabalho com os empregados do sucedido.
E) assegurará o direito de rescisão indireta dos contratos de trabalho aos empregados do sucedido.
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