Legislação federalLei 11.091 de 2005

• (COMVEST UFAM 2018)

Sobre a estruturação do Plano de Carreira dos Cargos Técnico-Administrativos em Educação, no âmbito das Instituições Federais de Ensino vinculadas ao Ministério da Educação, conforme previsto na Lei nº. 11.091/05, seguem as assertivas:
I. Plano de carreira é o conjunto de princípios, diretrizes e normas que regulam o desenvolvimento profissional dos servidores titulares de cargos que integram determinada carreira, constituindo-se em instrumento de gestão do órgão ou entidade. II. Nível de classificação é o conjunto de cargos de mesma hierarquia, classificados a partir do requisito de escolaridade, nível de responsabilidade, conhecimentos, habilidades específicas, formação especializada, experiência, risco e esforço físico para o desempenho de suas atribuições. III. Cargo é o conjunto de atribuições e responsabilidades previstas na estrutura organizacional que são cometidas a um servidor; IV. Usuários são pessoas, entes despersonalizados ou coletividades internas ou externas à Instituição Federal de Ensino que usufruem direta ou indiretamente dos serviços por ela prestados, gratuita ou remuneradamente.
Assinale a alternativa correta:


A) Existe uma assertiva incorreta

B) Existem duas assertivas incorretas

C) Existem três assertivas incorretas

D) Existem quatro assertivas incorretas

E) Todas as assertivas estão corretas


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