Legislação federalLei 11.091 de 2005

• (CEPS-UFPA 2016)

De acordo com a Lei nº 11.091/2005, que dispõe sobre a estruturação do Plano de Carreira dos cargos de Técnicos-Administrativos em Educação, fica estabelecido no Capítulo III - Dos conceitos, Artigo 5º, Inciso I, que o conjunto de princípios, diretrizes e normas que regulam o desenvolvimento profissional dos servidores titulares de cargos que integram determinada carreira, constituindo-se em instrumento de gestão do órgão ou entidade, denomina-se


A) plano de carreira.

B) cargo.

C) nível de capacitação.

D) usuários.

E) nível de classificação.


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