Legislação federalLei 11.091 de 2005

• (IF Sertão - PE 2016)

De acordo com o disposto na Lei nº 11.091/2005, assinale a alternativa incorreta:


A) O desenvolvimento do servidor na carreira dos Cargos Técnico-Administrativos em Educação dar-se-á, exclusivamente, pela mudança de nível de capacitação e de padrão de vencimento mediante Progressão por Capacitação Profissional ou Progressão por Mérito Profissional.

B) São atribuições gerais dos cargos que integram o Plano de Carreira, entre outras, planejar, organizar, executar ou avaliar as atividades técnico-administrativas inerentes à pesquisa e à extensão.

C) O ingresso nos cargos do Plano de Carreira far-se-á mediante concurso público de provas ou de provas e títulos, podendo ocorrer, em casos de interesse público, mediante processo simplificado de análise curricular.

D) O Incentivo à Qualificação será concedido ao servidor que possuir educação formal superior ao exigido para o cargo de que é titular, na forma de regulamento.

E) A administração poderá proceder à liberação do servidor para a realização de cursos de Mestrado e Doutorado, desde que condicionada a resultado favorável na avaliação de desempenho.


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