Direito tributárioPrincípio da não-cumulatividade

• (CESGRANRIO 2018)

Nos termos da normativa aplicável e do entendimento da doutrina, a aplicação do princípio da não cumulatividade onde se compensa o ICMS das entradas de mercadorias é denominada


A) receita extra

B) acréscimo pontual

C) contribuição essencial

D) crédito Fiscal

E) excedente final


Próximo:
EXERCÍCIOS - Exercício 2

Tente Este: Exercício 22

VOLTAR ao índice: Direito tributário