Direito tributárioPrincípio da não-cumulatividade
- (CEPERJ 2013)
A empresa Nois e Nois Ltda. realiza diversas operações de comercialização de mercadorias, compensando, nas operações que realiza, os valores pagos a título de tributos estaduais incidentes.
Tal atividade é considerada como a aplicação da denominada:
A) compensabilidade
B) não cumulatividade
C) seletividade
D) generalidade
E) uniformidade
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